Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

 

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

 

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

 

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

 

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

 

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

 

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)

 

 

https://www.cnte.org.br/index.php/lutas-da-cnte/piso-salarial-e-carreira/10431-aprovacao-de-10-do-pib-e-vitoria-de-quem-defende-a-educacao-publica-de-qualidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Sindicato dos Professores de Novo Gama (SINPRO NG) informa à comunidade que toda criança tem direito à JORNADA

AMPLIADA, ou seja, são 05(cinco) horas diárias de aula e 02(duas) horas de reforço semanais aqueles que tiverem

dificuldade em aprender e assim necessitarem, bem como uma merenda de qualidade, conforme determina a LDB

9394/96.

O único município do entorno Sul que ainda não adequou a jornada ampliada em todas as escolas, deixando de fora

18(dezoito) escolas, foi o Município de Novo Gama - GO. Será por quê? Como estão sendo aplicados os recursos do FUNDEB

e os 25% que o Poder Executivo deveria aplicar na Educação?

Com 01(uma) hora a mais de aula por dia e 02(duas) horas semanais de reforço elevaria a aprendizagem, o conhecimento

e a educação do aluno de Novo Gama (GO) com os demais municípios do entorno e demais escolas, por isso e muito

mais o SINPRO NG exige imediatamente JORNADA AMPLIADA para os alunos. Pois este é um direito que assiste a todos os

alunos!

O Sindicato dos Professores, pensando no bem comum, tanto do aluno como do professor, entrou com mandado de

segurança na justiça, a fim de garantir a JORNADA AMPLIADA para todas as escolas.

 

 

CONSELHOR ESCOLAR/PARTICIPEM

 

OS PROFESSORES MERECEM RESPEITO! EXIGIMOS A APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO CARREIRA 

A Culpa por tudo isso é do prefeito DOKA e desse grupo que governa o município de

Novo Gama – GO desde 2001.